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SAUDAÇÕES

"Toda força será fraca, se não estiver unida."
(Jean de La Fontaine)

quinta-feira, 24 de julho de 2014

APROVADO ESTATUTO QUE GARANTE PODER DE POLICIA ÁS GUARDAS MUNICIPAIS.


O Senado aprovou, no ultimo dia 16, a criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que autoriza o porte de arma e a estruturação em carreira única, com progressão funcional. “É uma norma que garante mais segurança e tranquilidade para esses profissionais”, explicou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que votou favorável ao projeto de lei.
As guardas municipais terão poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Deverão usar uniformes e equipamentos padronizados, mas a estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. A corporação deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.


Outra competência será encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar igualmente poderão ser exercidas por essa corporação.Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.


A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.
O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.


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