A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares.
A exemplo de outras nações como a dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido onde as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos, as Guardas Municipais no Brasil apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
E foi partindo desse principio que em01 de junho de 1990, na então gestão do prefeito Francistonio Pinto, criou-se através da Lei Municipal 053/90, a Guarda Municipal de Teixeira de Freitas, como uma alternativa para a segurança publica na cidade.
Desta data até o atual momento, foram muitas as transformações que esta instituição sofreu, chegando até a perder a sua nomenclatura, recuperando-a na já atual gestão, após um processo de capacitação dos agentes e uma incansável luta por seus direitos, enquanto servidor de segurança Publica.
A Guarda Municipal de Teixeira de Freitas nos dias de hoje, conta com aproximadamente 200 homens, divididos em grupos de patrulheiros, condutores, Agentes de Postos Fixos, inspetores, subinspetores, comandante e subcomandante, além de Grupos especiais, à exemplo do Grupo de Cultura e Prevenção (GCP) que tem em suas atribuições promover através de atividades escolares a consciência pro paz.
Felicitamos a todos os agentes que compõe essa corporação, pois são 26 anos de luta por uma cidade mais tranquila e pacifica, trabalhando de forma preventiva e conquistando a cada dia o seu espaço na historia da cidade.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.
Quero parabenizar todos os GM's que ao longo desses 26 anos honraram a profissão e cumpriram com seu dever.
ResponderExcluirQuero lembrar do colegas da velha guarda, muitos já se aposentaram, mas, tiveram um papel importantíssimo nessa corporação.
Não podemos esquecer também também dos saudosos colegas que já se foram mas que desempenharam um bom serviço. Enfim, parabéns pra nós todos.