APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA AS GUARDAS MUNICIPAIS EM TODO O BRASIL

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde da ultima terça-feira(23), o projeto que trata do funcionamento das Guardas Municipais do Brasil.

O Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O deputado federal Lincoln Portela (PR/MG) foi um dos maiores defensores para a aprovação deste projeto que beneficiará 130 mil guardas municipais no Brasil. Portela agradeceu o presidente da Câmara por honrar o acordo feito para votação desta matéria.

Um recorte desta grande conquista foi expressado pelo Deputado Federal Fernando Francischini, em sua página social, logo após o resultado da votação:

"Grande vitória da Segurança Pública!!!

Como relator, conseguimos aprovar no Plenário por unanimidade o PL 1332 - Estatuto das Guardas Municipais!

Agora, os Guardas de todo país tem estabilidade jurídica em sua PROFISSÃO, tem garantido PORTE DE ARMA (muitos queriam a Guarda desarmada), tem atribuições com PODER DE POLÍCIA (como patrulhamento PREVENTIVO, PROTEÇÃO sistêmica (ordenado, continuo) da POPULAÇÃO, entre outros)!!

Queríamos muito mais, mas diante de um acordo com o Governo e diversos partidos, foi o possível para não continuar sem lei!!! Parabéns a todos e muito obrigado pela confiança, foram 11 anos nas gavetas da Câmara!!!!" 

- e concluiu parabenizando ao Presidente da Câmara pelo apoio, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá pela Autoria e pela costura com o governo e ao Deputado Lincoln Portela.

O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

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TEIXEIRA DE FREITAS SE MOBILIZA A FAVOR DA JUVENTUDE E CONTRA A VIOLÊNCIA

O auditório da Uneb Campus X, em Teixeira de Freitas, recebeu o debatedor de políticas sociais para Juventude Dj Branco, representante do Conselho da Comunidade Negra da Bahia. Em pauta estava a juventude e as violações aos seus direitos que culminam em altos índices de letalidade. O debate desta quarta-feira (23) reuniu estudantes de ensino médio do Ceprog, acadêmicos da própria Uneb, representantes das forças policiais, professores de ensino fundamental, imprensa e gestores municipais.

O Colóquio de Direitos Humanos: Violência contra a Juventude resultou num documento com registro de falas das autoridades, palestrante e participantes que será utilizado como ferramenta para consolidar a pactuação do município co Plano Juventude Viva do Governo Federal. O evento foi provocado pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, por meio de sua Secretaria de Segurança com Cidadania.

O Plano Juventude Viva: Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos).

Em resposta a esse desafio, o Governo Federal lançou a primeira fase do Plano Juventude Viva. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Juventude Viva é fruto de uma articulação interministerial. O Plano reúne ações de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.

O evento: A abertura do Colóquio se deu com as falas do subcomandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, capitão Anilton Almeida, que ressaltou a importância dos movimentos da juventude como vetores de valorização do jovem e demonstração de senso crítico e político. Já o Secretário Municipal de Assistência Social Marco Veronesi falou sobre a execução de políticas sociais neste mesmo objetivo, citando o trabalho desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Em seu pronunciamento o secretário de Segurança com Cidadania, coronel Calheiros, lembrou que em Teixeira de Freitas, cerca de 80% dos internos do Conjunto Penal, são jovens “ eles são as principais vítimas e também os principais autores”, lamentou ele. O fechamento deste momento foi feito pelo prefeito João Bosco Bittencourt, para quem o cenário atual de violência e criminalidade associado à juventude tem ligação direta com o histórico de violação de direitos das minorias, iniciado no processo escravagista, cujas consequências ainda são visíveis.

Na sequência o Dj Branco assumiu o debate e apresentou o Plano Juventude Viva justificando que: “no Brasil a criminalidade tem faixa etária e cor de pele”, referindo-se à juventude negra, por isso o Juventude Viva foi criado, para cobrir um lacuna deixada por outras metodologias de segurança social que são mais repressoras do que preventivas. “Nós entendemos que todas as vidas têm o mesmo valor, e precisamos nos indignar e manifestar por todas as mortes violentas, independente da cor, idade, credo ou raça da vítima”, disse o debatedor. Ao fim desta explanação a plateia contribuiu com questionamentos e argumentações que também constarão no documento em favor da pactuação de Teixeira de Freitas ao Plano.

Além das autoridades citadas, compareceram ao evento o chefe de Gabinete Claudio Guaraná, o secretário de Comunicação Paulo Costa, o diretor do Departamento de Cultura Ramiro Guedes, o representante do conjunto Penal Marcos Vinícius, a vereadora Oneidi e Ailton da Saúde.

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

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GUARDAS MUNICIPAIS COMEMORAM APROVAÇÃO DO PL NA CAMARA DO LEGISLATIVO EM TEIXEIRA DE FREITAS

 Durante muitos anos trabalhando em praças, garantindo a segurança nas escolas e logradouros municipais e mesmo com funções de tanta responsabilidade, eram chamados simplesmente de vigias. Agora, com a aprovação de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Gilberto lemes e apoiado por todos os vereadores, os vigias passam a se chamar “Guardas Municipais”, com direitos e deveres.

         

Durante muito tempo foi travada uma luta, na busca de tal aprovação. Conforme o depoimento de Edmilson Martins, presidente da Associação dos Guardas Municipais do município, afirmou que desde 1990 que a categoria buscava esse benefício, já com o prefeito, Francistônio Pinto, onde foi iniciada a luta e que foi passando por outras administrações e, somente agora, que a Guarda terá seus direitos assegurados, conforme o PL aprovado na noite de 15 de abril.

 

   

Dezenas de Servidores estiveram presentes na sessão ordinária do legislativo e ficaram orgulhosos e satisfeitos quando o Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em plenário. “ Com a aprovação desse projeto, esperamos ter mais respeito e credibilidade por parte da sociedade e que este seja apenas o primeiro de muitos passos que vamos dar em direção à novas conquistas”, desabafou o representante da categoria. 

 

“Essa é uma grande conquista , pois houveram muitas lutas, muitas reuniões e outras buscas. Graças a Deus demos o primeiro passo, porque a luta vai continuar, sabemos que há muita coisa pela frente, mas ,esse primeiro passo já abre muitas portas para outras grandes conquistas”. Concluiu o GM Martins.

Cicero Dantas/ Frannedir Góis/ ASCOMGMTF

SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS REALIZA RETREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA AGENTES DE TRANSITO E GUARDAS MUNICIPAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS

Devido à necessidade de manter os seus Agentes preparados para servir e proteger o bem maior do município que é a VIDA, a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania de Teixeira de Freitas, firmou uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, na pessoa do Sgt. Jamildo Vilas Boas e com o apoio do 13º Batalhão da Policia Militar, para a realização de um retreinamento em Primeiros Socorros aos Agentes de Transito e Guardas Municipais.

O curso iniciado em 13 de março e finalizado no ultimo dia 10, Quinta feira do corrente ano, foi dividido em quatro turmas e contou com a presença de seis Agentes de Transito e 64 Guardas Municipais, incluindo os servidores que atuam nos distritos.

Foram ministrados procedimentos de primeiro atendimento em acidentados, pessoas em estado de choque, desmaios e convulsões, envenenamento e engasgos. Alem de métodos de auxilio a traumatismos, como fraturas, cortes, entre outros.

Durante todos os quatro dias, o Sgt. Jamildo teve como assistente nas aplicações do curso a GM Amorim, que o acompanha já há algum tempo, nessa missão em levar conhecimentos, também em primeiros socorros, aos quatro cantos de nossa sociedade.

                                                                            

          

                      

No inicio a formação estava sendo realizado no prédio do 13° Batalhão da Policia Militar da Bahia, porém por consequências das frequentes chuvas, passou a ser gerenciadas no Educandário Carlos Drummond de Andrade, situada na Av. das Nações, em frente a Secretaria Municipal de Agricultura.

    

Ao final da ultima aula, o Comandante da GMTF, Gilson Vieira, agradeceu ao Sargento e professor Jamildão, como é carinhosamente conhecido na cidade, pela postura de brevidade que sempre teve diante de cada pedido da Corporação – “podemos dizer que o Senhor é um verdadeiro Amigo da Guarda, que cada vez que procuramos a ajuda, sempre se coloca em prontidão para nos auxiliar. Muito Obrigado!” - Concluiu com todos os presentes ovacionando e dando congratulações ao professor, pela passagem de seu aniversário, ocorrido no ultimo dia 08 de abril.

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GUARDA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS AUXILIA EM MAIS UM ACIDENTE NO MUNICIPIO

Hoje, por volta das 9h40min., um acidente nas proximidades do Bar do Sinal, envolvendo um caminhão e uma moto Dafra Zig, quase se tornou em tragédia, se não fosse a habilidade da condutora da motocicleta em saltar e rolar até o acostamento.

O sr Betinho Hole, que trafegava na Av. Getulio Vargas sentido BR 101, conduzindo um caminhão de carga de melancias, ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com a motociclista Gisele Ribeiro, que fazia a travessia, sentido Bar do Sinal. O impacto foi tão forte que a moto ficou totalmente prensada no pneu dianteiro do automóvel.

   

A Guarda Municipal de Teixeira de Freitas, foi a primeira a chegar. Os agentes controlaram o transito, recolheram informações e deram as primeiras atenções à vítima, antecipando a chegada da PM e do SAMU, para atendimentos posteriores.

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AGENTES DA SMSC MARCARAM PRESENÇA EM EVENTO DEDICADO ÀS MULHERES

O corpo feminino da GMTF, ladeando o diretor do Departamento de Defesa Social do município, Joalbo Brandão

Agentes da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania estiveram presentes nos eventos ocorridos em alguns bairros de Teixeira de Freitas, durante todo o mês de Março, em alusão ao Mês dedicado à mulher. 

A GM Amorim e a Agente de Transito Letícia Correia, ministraram palestras acerca de primeiros socorros e segurança no trânsito no percurso dos três finais de semana em que aconteceram os mutirões. Onde em todos os espaços, de diversas formas, o combate à violência contra a mulher e o incentivo à denúncia puderam estar presentes.

       

No âmbito da saúde foram ofertados exames rápidos de sífilis, HIV e Hepatite, houve distribuição de preservativos e contraceptivos e educação sobre HPV, Câncer Uterino e outros, teve ainda aferição da pressão arterial e glicemia. 

                 

De sala lotada, a GM Amorim elucidou dúvidas sobre como lidar com acidentes domiciliares, hemorragias, fraturas e sinistro diversos. Enquanto a Agt. Transito Letícia, fazia um trabalho de orientação sobre como fazer pequenos e grandes trajetos com segurança, além de dicas de cidadania.

Em um dos dias esteve apresentando uma peça teatral que aborda os males do uso das drogas, o Grupo de Cultura da GMTF, O GUARDA VAI À ESCOLA, que gerou uma grande satisfação ao público infanto-juvenil que também compareceram em grande numero durante todo o evento.

As Mutirões aconteceram no Colégio Alcenor Barbosa (dia 15, no bairro Castelinho), na Escola Paz e Bem (dia 22, no bairro Ulisses Guimarães), e no Colégio São Lourenço (dia 29, no bairro São Lourenço).

A GM Andressa esteve dando suporte em todos os dias do evento.

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MULHER É CONDUZIDA PELA GUARDA MUNICIPAL APÓS PASSAR MAL EM ÔNIBUS PÚBLICO

Ontem (31/03), por volta das 9h da manhã, uma guarnição da GMTF foi abordada nas proximidades do Estádio Municipal, por um motorista da Viação Santa Clara, alegando que havia uma cliente passando mal, no interior do veículo.

A passageira, de prenome Faraildes, estava acompanhada de seu cônjuge e chorava muito por conta de fortes dores abdominais. De imediato os Agentes se propuseram em ajudar e conduziram-a para o HMTF.

Estar se tornando rotineiras ações como esta, por parte da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas, onde além do serviço de segurança em prédios e logradouros públicos, se estende em dar suporte a acidentados, como aconteceu a pouco mais de 15 dias atrás, onde duas guarnições intervieram em uma avenida movimentada no centro da cidade, em apoio a uma vitima de acidente automobilístico.



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