A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares.
A exemplo de outras nações como a dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido onde as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos, as Guardas Municipais no Brasil apresentam-se como uma alternativa à segurança pública. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
E foi partindo desse principio que em01 de junho de 1990, na então gestão do prefeito Francistonio Pinto, criou-se através da Lei Municipal 053/90, a Guarda Municipal de Teixeira de Freitas, como uma alternativa para a segurança publica na cidade.
Desta data até o atual momento, foram muitas as transformações que esta instituição sofreu, chegando até a perder a sua nomenclatura, recuperando-a na já atual gestão, após um processo de capacitação dos agentes e uma incansável luta por seus direitos, enquanto servidor de segurança Publica.
A Guarda Municipal de Teixeira de Freitas nos dias de hoje, conta com aproximadamente 200 homens, divididos em grupos de patrulheiros, condutores, Agentes de Postos Fixos, inspetores, subinspetores, comandante e subcomandante, além de Grupos especiais, à exemplo do Grupo de Cultura e Prevenção (GCP) que tem em suas atribuições promover através de atividades escolares a consciência pro paz.
Felicitamos a todos os agentes que compõe essa corporação, pois são 26 anos de luta por uma cidade mais tranquila e pacifica, trabalhando de forma preventiva e conquistando a cada dia o seu espaço na historia da cidade.
Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.
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