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Por Rose Marie Galvão
A Prefeitura de Eunápolis prepara um projeto de lei contendo o reordenamento da Guarda Municipal e recomposição dos seus salários. Muito bom. Trata-se de um contingente que está nas ruas e precisa mesmo ser valorizado com salários e ações que resgatem sua autoestima, especialmente após o incidente ocorrido em Santa Luzia, o ano passado, quando cinco prepostos da Guarda Municipal de Eunápolis foram presos por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.
Corrigir os salários dos trabalhadores é fundamental. Creio até que a missão do Apóstolo Ronilton, dentre outras, é tornar a Guarda Municipal de Eunápolis um símbolo de cidadania e confiabilidade. Mas há uma situação que reputo como esdrúxula que é a superposição de funções dentro do Plano de Cargos e Salários do Município. Existem hoje três categorias de trabalhadores fazendo o mesmo serviço. A saber, os vigilantes, os seguranças e finalmente, a guarda municipal.
A diferença? Quase nenhuma. Todos eles são responsáveis pela proteção dos prédios e logradouros públicos da municipalidade, mas possuem vínculos empregatícios diferentes de acordo o modo como ingressaram no Serviço Público.
Este quadro vem gerando discrepâncias. Por exemplo, os vigias fazem parte de um grupo que ingressou no serviço público há muito tempo e nunca passou por um processo de requalificação. Estão com salários defasados, trabalham quase sempre em locais isolados, inclusive à noite, como nas feiras livres e nos prédios escolares, em locais de difícil acesso, expostos aos riscos de assaltos e outras mazelas.
Há anos a administração voltou às costas para estes pais de família. Não têm sequer um uniforme que possa identificá-los como servidores públicos municipais. Trabalham sem treinamento, sem autoestima e com baixos salários.
Ao longo dos anos tornaram-se invisíveis. Apenas quando um ou outro é baleado ou é assassinado em pleno local de trabalho, como o caso de José Avelino, na Feira do Bueiro, ou do vigia Enivaldo Antunes Barbosa, que prestava serviço no Hospital Regional, enfim, só depois de literalmente derramarem o sangue é que são lembrados pelo Poder Público.
Talvez, pela idade da maioria, alguns administradores do passado optaram por deixar a categoria ingressar em ‘cargos em extinção’. Mas isso tem de ser feito com a nomenclatura do cargo e não com as pessoas. Eles são trabalhadores que prestam serviços relevantes para o município e precisam ser respeitados como todos os demais. Trata-se de gente honrada e que também ingressou no serviço público através de concurso.
A Prefeitura de Eunápolis prepara um projeto de lei contendo o reordenamento da Guarda Municipal e recomposição dos seus salários. Muito bom. Trata-se de um contingente que está nas ruas e precisa mesmo ser valorizado com salários e ações que resgatem sua autoestima, especialmente após o incidente ocorrido em Santa Luzia, o ano passado, quando cinco prepostos da Guarda Municipal de Eunápolis foram presos por porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.
Corrigir os salários dos trabalhadores é fundamental. Creio até que a missão do Apóstolo Ronilton, dentre outras, é tornar a Guarda Municipal de Eunápolis um símbolo de cidadania e confiabilidade. Mas há uma situação que reputo como esdrúxula que é a superposição de funções dentro do Plano de Cargos e Salários do Município. Existem hoje três categorias de trabalhadores fazendo o mesmo serviço. A saber, os vigilantes, os seguranças e finalmente, a guarda municipal.
A diferença? Quase nenhuma. Todos eles são responsáveis pela proteção dos prédios e logradouros públicos da municipalidade, mas possuem vínculos empregatícios diferentes de acordo o modo como ingressaram no Serviço Público.
Este quadro vem gerando discrepâncias. Por exemplo, os vigias fazem parte de um grupo que ingressou no serviço público há muito tempo e nunca passou por um processo de requalificação. Estão com salários defasados, trabalham quase sempre em locais isolados, inclusive à noite, como nas feiras livres e nos prédios escolares, em locais de difícil acesso, expostos aos riscos de assaltos e outras mazelas.
Há anos a administração voltou às costas para estes pais de família. Não têm sequer um uniforme que possa identificá-los como servidores públicos municipais. Trabalham sem treinamento, sem autoestima e com baixos salários.
Ao longo dos anos tornaram-se invisíveis. Apenas quando um ou outro é baleado ou é assassinado em pleno local de trabalho, como o caso de José Avelino, na Feira do Bueiro, ou do vigia Enivaldo Antunes Barbosa, que prestava serviço no Hospital Regional, enfim, só depois de literalmente derramarem o sangue é que são lembrados pelo Poder Público.
Talvez, pela idade da maioria, alguns administradores do passado optaram por deixar a categoria ingressar em ‘cargos em extinção’. Mas isso tem de ser feito com a nomenclatura do cargo e não com as pessoas. Eles são trabalhadores que prestam serviços relevantes para o município e precisam ser respeitados como todos os demais. Trata-se de gente honrada e que também ingressou no serviço público através de concurso.
Como bem disse o apóstolo Ronilton, “Teixeira de Freitas, município onde a Guarda já tem 21 anos de existência e é lotada na Secretaria de Segurança Pública, os vigias e seguranças receberam treinamento e foram incorporados à Guarda”.
Em Eunápolis isso não seria possível. Há um impedimento sustentado na referida lei que criou a guarda municipal. Por conta disso, tudo indica que o município deva optar pela extinção do cargo de vigia. A alegação é que, embora ambos os cargos tenham as mesmas atribuições, padrão de referência e carga horária, eles divergem nos vencimentos e quanto ao grau de instrução e comprovação de aptidão física.
Salvo engano, os doutores das leis sustentam a inconstitucionalidade “para toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia prestação de concurso público, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente ocupado”.
Até aí eu entendo. Só não entendo que o Poder Público abandone à própria sorte um grupo de trabalhadores que prestou, e ainda presta um serviço relevante para o município e para a população. Afinal, antes da Guarda Municipal eram eles que atuavam no setor e nós não temos conhecimento de grandes invasões ou depredações de prédios públicos na cidade durante o tempo de atuação desses homens.
Esta reportagem foi veiculada no site RADAR64 no dia 06 de Fevereiro deste ano, retratando a realidade de nossos colegas de guerra, servidores no município de Eunápolis.O desfecho dessa história foi marcada com paralisações, discussões e um final proveitoso à corporação daquela cidade.
CLIQUE AQUI e veja na integra.
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