SESSÃO DO LEGISLATIVO MARCADA POR POLÊMICAS

A sessão ordinária da Câmara de Teixeira de Freitas realizada nesta terça-feira, 9 de abril, foi marcada por cobranças ao governo municipal, insatisfações e apresentação de novas proposições.

Durante as falações, o vereador Aílson Cruz voltou a mostrar sua insatisfação com a atual administração. Há, pelo menos três sessões, em que o edil não apresenta indicações ou pedidos de providências. De acordo com ele, novos pedidos só serão feitos quando o Executivo atender as proposições já apresentadas em reuniões passadas.

Mesmo diante da explicação da Secretaria Municipal de Finanças na manhã de terça-feira sobre a situação financeira do município em janeiro, em que o relatório apresenta uma dívida de pouco mais de R$ 6 milhões deixada pelo padre, à noite, durante a sessão, Aílson mostrou insatisfação com os números apresentados e disse que vai proceder suas ações e buscar explicações mais aprofundadas sobre a questão.

                               Oneidí questionou as condições dos PSFs e a falta de médicos nas unidades. A vereadora ainda levantou a discussão sobre questões salariais dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e serventuários que estariam com salários defasados.

                                 
Voltado às comunidades rurais, o presidente Ronaldo Baitakão pediu ao prefeito a renovação do contrato de área de terra em Cachoeira do Mato e Vila Marinha. A área é usada para incentivo de produtores rurais que dependem da atividade como fonte de renda. O presidente também apresentou uma moção de congratulação aos profissionais de imprensa referente ao dia 7 de abril, Dia do Jornalista.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram a indicação do projeto de lei 05/2013 do Gilberto do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos realizados no âmbito do município.
                                           Os organizadores serão obrigados a instalar os banheiros em módulos individuais. A quantidade de banheiros adaptados deverá ser ao menos 10% do total de banheiros químicos previstos para a realização do evento, sendo garantido sempre o mínimo de um. O descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
Gilberto também anunciou a emenda parlamentar no valor de R$ 600 mil disponibilizada pelo deputado Nelson Peregrino, que será destinada para obras de infraestrutura no município.

PREFEITURA CONVOCA SERVIDORES PARA RECADASTRAMENTO

A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Administração, convoca todos os servidores ativos efetivos, comissionados, temporários e terceirizados da administração direta para efetuarem recadastramento, a partir desta quarta-feira (10).
O objetivo do recadastramento é atualizar o banco de dados e otimizar a gestão de Recursos Humanos e possui caráter presencial e obrigatório. O período vai de 10 de abril à 10 de maio de 2013, sendo vetada sua prorrogação.

Atenção: o não comparecimento implicará a suspensão do pagamento de quaisquer espécies remuneratórias, no mês subsequente ao do término do prazo estabelecido.

Os servidores devem encaminhar-se à Rua Cosme de Farias, 8, Centro de Teixeira de Freitas – na Praça dos Leões, ao lado da Igreja São Pedro, munidos de xerox dos seguintes documentos:

a) Documento de identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência, atualizado;

d) Títuto de Eleitor/Comprovante de estar em dia com Justiça Eleitoral;

e) Carteira de trabalho (página da foto e do verso);

f) Cartão PIS/PASEP;

g) Cateira de reservista, quando for o caso;

h) Certidão de casamento, quando for o caso;

i) Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, quando for o caso;

j) Histórico e/ou comprovante escolar, quando houver;

k) Diploma e/ou certificados, quando for o caso;

l) Currículo, quando for o caso;

m) Declaração de bens;

n) Declaração de não acumulação ilegal de funções ou cargos públicos


O horário de funcionamento é de 8 às 19h, de segunda a sexta, sem intervalo para almoço, e aos sábados de 8 às 12h.


ASCOMGUARDA