PROJETO INCLUI GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, competirá às guardas municipais executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

“Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal”, defende Portela.

Para o parlamentar, a inclusão das guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito também poderá promover a qualificação desses agentes nas questões de segurança e educação de trânsito.

Tramitação de caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-5805/2013
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Fonte - 'Agência Câmara Notícia

ASCOMGMTF

PREFEITURA E PM FAZEM NOVA PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS EM TEIXEIRA DE FREITAS

Aconteceu nesta quinta-feira (09) a aula inaugural do Curso de Formação a Soldados da Polícia Militar da Bahia, em Teixeira de Freitas. A Prefeitura, em parceria ao 13.º Batalhão de Polícia Militar, contribuiu para a reforma das instalações onde os alunos a soldado ficarão alojados e receberão instrução e treinamentos.

          

“Essa é uma profissão grandiosa”, comentou o prefeito João Bosco ao se pronunciar e destacou a responsabilidade que estão assumindo e a importância desta missão. O comandante do 13.º BPM tenente-coronel Paulo Silveira agradeceu a presença do chefe do Executivo, bem como do juiz de direito Argenildo Fernandes, que ministrou a aula inaugural. Segundo ele, “é uma mostra de valorização da corporação e reconhecimento da importância da função policial”.

Ainda de acordo com o comandante, “esta turma terá uma das melhores estruturas”. Ao final, o município receberá 25 novos soldados. Durante os nove meses os alunos participarão de aulas práticas e teóricas e estágio supervisionado. As principais instalações que serão utilizadas pela turma estão passando por melhorias, através do governo público municipal, como alojamentos, cozinha, refeitório, banheiros e salas de aula.

FONTE:Departamento de Imprensa da Prefeitura de Teixeira de Freitas

ASCOMGMTF