PLENÁRIO APROVA COM URGÊNCIA PARA VOTAR PL 1332/2003 PROJETO QUE REGULAMENTA AS ATUAÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

                                      

A Câmara aprovou há pouco a urgência de votação para o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O pedido foi feito pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu que a proposta seja votada somente na terça-feira (16).

Arnaldo Faria de Sá autor do PL 1332/2003

                             

No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu a votação da proposta ainda hoje. Segundo ele, não há como deixar o texto para terça, pois a votação do projeto dos royalties para a Educação e a Saúde (PL 323/07) deve trancar a pauta do Plenário. “Diante dessas condições, acho que podemos votar hoje a urgência e o mérito. Na terça, não teremos como concluir o projeto dos royalties”, disse.

Texto em votação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na forma de um substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que autoriza o porte de arma para os guardas. O projeto original prevê a concessão de porte em caráter permanente, e a proposta aprovada abre apenas a possibilidade para autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

Francischini também excluiu do texto a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, mas manteve a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança. O deputado explicou que quando a guarda municipal tem poder de polícia, já é prerrogativa o uso de colete.
Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas, formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

Reportagem - Tiago Miranda e Murilo Souza
Edição - Patricia Roedei





Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias

ASCOM GMTF

DIA DE ELEIÇÃO, DIA DE DECISÃO, DIA DE RENOVAÇÃO!!

   

INICIOU SEMANA PASSADA(08 DE ABRIL), AS INSCRIÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA DIRETORIA E DO CORPO FISCAL PARA AS ELEIÇÕES DA AVGMTF.

SERÃO INSCRITOS 10 ASSOCIADOS QUE ENTRE SI, DISPUTARÃO 3 VAGAS PARA FAZEREM PARTE DESTE CORPO.

OS QUE IRÃO TRABALHAR NO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO EVENTO, TERÁ A PREMIAÇÃO DE 2 DIAS DE FOLGA. SE O MESMO ESTIVER ATUANDO EM SEU DIA DE FOLGA, TERÁ O PREMIO DE UM DIA, DECORRENTE DA DATA DA ELEIÇÃO.

AS INSCRIÇÕES ESTÃO ACONTECENDO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, DAS 13 ÀS 17 HORAS, E PROLONGARÁ ATÉ O DIA 19.

AVGMTF

Começou a disputa para a presidência da Assossiação dos vigias e Guardas Municipais de Teixeira de Freitas.

O momento é de grande valia para a categoria, pois é na participação eleitoral de uma associação, que a classe colocará nas mãos daquele que sempre preocupou-se com o destino da instituição o poder de trazer para a vida profissional, a instabilidade, segurança e a possibilidade em realizar o que tanto almeja.

Quase tudo o que a guarda tem de palpável hoje, é fruto de uma parceria entre a associação, departamento e administração municipal.

Só para lembrar, hoje, a Guarda municipal de nosso município goza de uma escala justa; está lotada em Secretaria própria; passou por uma capacitação que deu o direito da grande maioria de seu corpo de servidores em adquirir um fardamento digno; viaturas que facilitam o deslocamento dos grupamentos de patrulhas e guarnições com maior conforto; todo o comando é da própria instituição; ressaltando ainda, que a categoria está trilhando uma renda salarial que estabilizará uma aposentadoria com mais qualidade nos tempos futuros. Conquistas essas, resultantes da busca continuada desta parceria.

A AVGMTF, é uma instituição de uma integridade tão notória, que podemos até adotar a aprovação do estatuto da guarda municipal na forma que foi apresentada por essa associação ao grupo que avaliou tal documento, como um atestado de boas relações sociais e políticas. (o documento teve 95% de aproveitamento, passando por apenas algumas correções ortográficas e de interpretações)

Neste processo Eleitoral de 2013, a Associação dos Vigias e Guardas Municipais de Teixeira de Freitas, com o auxílio de sua consultoria jurídica, montou um regulamento que está amparado por lei, tanto federal, quanto sindical (CLT, OMT), elaborado com a preocupação de que os direitos dos candidatos sejam preservados e a integridade do voto seja respeitado e legitimado.

As inscrições para os interessados a participarem da diretoria e do conselho fiscal deste pleito de 2013, foram iniciadas desde o dia 08 de Abril, e prolongará até o dia 19 seguinte, sendo que até o momento já compareceram 4 possíveis candidatos à presidência para obter a documentação que dar direito à inscrição de chapa da diretoria e também 3 membros associados para concorrerem a vaga de conselheiro fiscal.

O diferencial das eleições deste ano, é que cada fiscal vai fazer a sua inscrição e receberá o voto individual, totalmente desvinculado a qualquer chapa da diretoria. O regulamento atual, corrige o erro cometido os pleitos anteriores, em que o grupo fiscalizador era vinculado a chapa da diretoria. Com essa correção, o conselho fiscal fica livre para atuar simplesmente a função que lhe cabe. Fiscalizar todas as ações da  gestão em que estar inserido, sem laços com os membros da diretoria.

O voto será secreto, sendo que cada cédula vai trazer as opções de chapa por numeração, onde o eleitor marcará apenas o número correspondente à chapa de seu candidato.

Outra correção feita pelo novo regulamento, é a escolha do coordenador, que anteriormente era de responsabilidade de uma pessoa não vinculada à instituição. Neste pleito, o coordenador será um guarda associado.

Em um bate papo com o atual presidente da AVGMTF, o Sr Gilberto José dos Santos, é revelado o quanto se conquistaram nestes últimos 4 anos, tempo que o GM se encontrou a frente da instituição, e enfoca que toda a diretoria tem o mérito por essas conquistas, pois foi uma gestão com iniciativas coletivas, que incorporou um conceito de sempre buscar melhorias em todas as áreas da categoria e nunca deixando de lembrar dos direitos individuais de cada membro associado.

                          

Quando perguntado sobre os desafios da próxima diretoria, ele relata que a maior dificuldade vai ser a própria diretoria se encontrar; havendo que buscar o conhecimento, pois o meio sindical não é terreno que se pisa já sabendo de tudo. O líder terá que se conscientizar de que nem tudo o que se pede em uma mesa de negociação vai poder ser concretizado.

“A nova diretoria vai ter que buscar saber o significado de um conselho fiscal, de suas diretrizes, até mesmo, buscar saber o que é uma associação. E nesse primeiro contato, haverá uma necessidade de construir o seu próprio estatuto social em comunhão com as leis municipais, para que daí, ela possa galgar caminhos pertinentes a luta da categoria” –encerra Gilberto.

OS serviços da AVGMTF, teve inicio em meados de 2009/2010, com uma categoria de servidores desmotivados por carregar um impasse na nomenclatura.

Desde 1990 até 1998, a classe respondia como Guarda Municipal, e a partir do ano que se seguiu, a administração do município, abrindo concursos para Vigias, justificou a aprovação do estatuto municipal que substituíra a nomenclatura de Guarda, para Vigia.

Essa luta pela valorização da classe, perpetua até nos dias atuais, que mesmo honrados com tantas vitórias, ainda traz no nome o titulo de vigia, e não o merecido Guarda (Civil) Municipal.

Talvez esse seria o grande desafio dessa nova Diretoria. Corrigir este gravíssimo erro na história de luta da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas.

Com a aprovação da nomenclatura, "Guarda Municipal", a classe irá conquistar um combo de benefícios. Seu próprio estatuto, com planos de carreiras, melhorias salariais e a legalidade, que legitima suas ações.

                        

A Associação dos Vigias e Guardas Municipais de Teixeira de Freitas, conta com 126 associados, 1 corpo jurídico que atende com profissionalismo a toda categoria, 3 conselheiros fiscais e 4 pessoas, integrantes da diretoria. 

                              

ASCOMGUARDA

SESSÃO DO LEGISLATIVO MARCADA POR POLÊMICAS

A sessão ordinária da Câmara de Teixeira de Freitas realizada nesta terça-feira, 9 de abril, foi marcada por cobranças ao governo municipal, insatisfações e apresentação de novas proposições.

Durante as falações, o vereador Aílson Cruz voltou a mostrar sua insatisfação com a atual administração. Há, pelo menos três sessões, em que o edil não apresenta indicações ou pedidos de providências. De acordo com ele, novos pedidos só serão feitos quando o Executivo atender as proposições já apresentadas em reuniões passadas.

Mesmo diante da explicação da Secretaria Municipal de Finanças na manhã de terça-feira sobre a situação financeira do município em janeiro, em que o relatório apresenta uma dívida de pouco mais de R$ 6 milhões deixada pelo padre, à noite, durante a sessão, Aílson mostrou insatisfação com os números apresentados e disse que vai proceder suas ações e buscar explicações mais aprofundadas sobre a questão.

                               Oneidí questionou as condições dos PSFs e a falta de médicos nas unidades. A vereadora ainda levantou a discussão sobre questões salariais dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e serventuários que estariam com salários defasados.

                                 
Voltado às comunidades rurais, o presidente Ronaldo Baitakão pediu ao prefeito a renovação do contrato de área de terra em Cachoeira do Mato e Vila Marinha. A área é usada para incentivo de produtores rurais que dependem da atividade como fonte de renda. O presidente também apresentou uma moção de congratulação aos profissionais de imprensa referente ao dia 7 de abril, Dia do Jornalista.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram a indicação do projeto de lei 05/2013 do Gilberto do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos realizados no âmbito do município.
                                           Os organizadores serão obrigados a instalar os banheiros em módulos individuais. A quantidade de banheiros adaptados deverá ser ao menos 10% do total de banheiros químicos previstos para a realização do evento, sendo garantido sempre o mínimo de um. O descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.
Gilberto também anunciou a emenda parlamentar no valor de R$ 600 mil disponibilizada pelo deputado Nelson Peregrino, que será destinada para obras de infraestrutura no município.

MAIS UM LEGISLATIVO MUNICIPAL

Com a presença de importantes personagens da sociedade teixeirense, iniciou-se a sessão da Câmara do legislativo municipal desta terça-feira(26/03/2013).

                             

                               
 De casa cheia, como vem acontecendo em todas as últimas reuniões, as sessões deste ano marca a confiança que a população tem dado aos vereadores, protagonistas de tantas reivindicações e indicações somente, pois pouco se faz (segundo os mesmos) para cumprir o que se pede.

Esteve acompanhando em lugar de destaque, o vereador do povoado de Barcelona, Nivaldinho e o presidente da ONG LEVANTA-TE.

   

Depois da palavra do vereador Ednaldo Rezende, sobressaltando o prefeito João Bosco para constituir com urgência a primeira conferência municipal da Cidade, no intuito de combater problemas que o município vem sofrendo, consequências do desenvolvimento desordenado, o vereador Yuri da Tajon comunica a todos os presentes a insatisfação que viveu ao verificar as condições calamitosas dos transportes públicos escolares, que aproveitando de sua fala, indicou restaurações em sinalização do trânsito de nossa cidade.

Parabenizando o ótimo trabalho que o secretário de Serviços Extraordinários,o Sr. Aguinaldo Ferreira dos Santos vem desenvolvendo, o Vereador Ailson Cruz diz que panfletagens feito pela secretaria, avisando a população sobre horários de coleta de lixo nos bairros esta sendo uma ótima iniciativa para evitar que resíduos fique soltos pelas vias publicas.

                                     
Entre indicações para criação de escovódromos em escolas públicas (Erlita), instalação de semáforo em via que cruza a Br 101(Onedi) e UPA's em alguns bairros da cidade(Miro), finalizo aqui com as palavras do vereador Ariston, que ao se apresentar ao presidente da assossiação Levanta-te, diz:

"Se todos os homens tivesse a preocupação que você(Gilmar) tem, o mundo estaria em uma situação bem melhor."

                               

- e quando se referiu ao legislativo, ele com emoção nas palavras, discursa-

"Do mais letrado, ao mais humilde, a intenção que temos é buscar o melhor para Teixeira."

ASCOMGUARDA

SESSÃO LEGISLATIVA CONTRA O MAU ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SUS

A qualidade do atendimanto dos médicos na rede publica de nossa cidade foi o destaque de discussão promovida pelo legislativo em sessão aberta ao publico que aconteceu ontem(12) na camara de vereadores de Teixeira de Freitas. Entre varias outras reividicações, o assunto polêmica foi realmente este comentado com unamimidade por todos que se utilizaram da palavra.




Parece que o mal atendimentos médico é uma estigma dificil de se tratar neste municipio, e buscando uma solução, os vereadores desta casa se comprometeram em realizar visitas periódicas em instituições públicas que oferecem atendimento médico (sus), com o intuito em fiscalizar de perto, se há realmente o comprometimento destes profissionais com os usuarios de seus serviços.

Lembrando do dia da Mulher, o vereador Domingos Donato parabenizou a todos os esforços que foram feito pelos integrantes daquela casa em se fazer um dia mais do que especial, para aquelas que sempre se colocam a disposição da sociedade como uma intermediadora do bem, na ultima sexta feira. E como estavam em espirito de agradecimentos, não deixaram de elogiar o ótimo trabalho das forças policiais na operação em que prederam dois assaltantes que mantiveram refens funcionarios e clientes de uma loja de eletrodomesticos em nosso municipio. Uma ação de perfeita copetência e profissionalismo, onde se concluiu sem precisar utilizar forças de poder de fogo. Entre outros assuntos a reunião findou-se com casa cheia, apesar de ter iniciado com novo horário, ás 18:30hrs da tarde.

ASCOMGUARDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARTICIPA DE FORMA HONROSA NA SESSÃO ABERTA DA CAMARA DE VEREADORES

Ontem a noite foi de plena satisfação em mais uma sessão aberta do Legislativo municipal.

Iniciado com a leitura das bem aventuranças, a reunião contou com a presença de ilustres personagens, a exemplo de Frei Paulo; o secretario de Segurança com Cidadania de nossa cidade e de lideranças de associações de bairros.

E se falando no Secretario Municipal de Segurança com Cidadania, o coronel Bartolomeu Calheiros foi o que mais se fizeram menção, que mesmo vindo de uma exausta operação ocorrido desde a manhã  em conjunto de algumas secretarias do município,  policia militar (CETO) e a guarda municipal, estava bem à vontade compondo a mesa junto com o Legislativo.

Saciado pelo ótimo desempenho da guarda municipal nos bairros de nossa cidade, o Vereador Zé da Mata, aproveitando de sua fala, agradece ao secretario por compartilhar da transformação que vivenciamos no que tange a guarda municipal.-" Fico satisfeito quando vejo a viatura da Guarda passando pelo bairro. Agente precisava disso." -Diz o Legislador.

Yuri da Tajon utilizando de seu espaço, declara que a cidade precisa com urgência de projetos que estimule o jovem a vivenciar a sua juventude com mais responsabilidade.
Lembrou também com pesar do episódio que acontecera no período da manhã com um visitante capixaba, que a trabalho em nossa cidade foi covardemente assassinado, vitima de assaltantes.
O fato ocorrido deixou toda a população com um sabor amargo da insegurança no espirito, desafiando um compromisso a mais, com a segurança publica aos que ali estavam presentes.

Após indicações e oratórias intermináveis, a sessão foi concluída com as palavras de Domingos Donato, que de forma bem expressiva convidou a população teixeirense, de modo particular às mulheres de nosso município  que façam parte da sessão solene em homenagem a elas, que acontecerá na próxima sexta (08) a partir das 20 horas naquela casa.
 E com a mesma satisfação finalizou-se a sessão que o Vereador Miro com sabedoria havia iniciado pronunciando de forma afixiva a leitura que relata as palavras de Jesus:
  "Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte;

Nem se acende a candeia e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa." 

Mateus 5:14-15