TEIXEIRA DE FREITAS-BAHIA

SAUDAÇÕES

"Toda força será fraca, se não estiver unida."
(Jean de La Fontaine)

sexta-feira, 12 de julho de 2013

A COMUNIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE



A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, através do Departamento de Defesa Social promoveu nesta quarta-feira, 10 de julho, um encontro com a comunidade do bairro Ulisses Guimarães e adjacências para aprofundar os conhecimentos acerca da situação daquele território. O evento foi realizado na Escola Joaquim José de Almeida e teve inicio de uma forma bem dinâmica, com uma apresentação teatral do Projeto da Guarda Municipal "o Guarda vai à Escola". Cerca de 120 pessoas participaram e nem mesmo o tempo chuvoso afastou o público, que permaneceu nas dependências da Escola durante as duas horas de explanação.

                      
   
                         

De acordo com o secretário da pasta de Segurança com Cidadania Coronel Bartolomeu Calheiros, o resultado foi acima das expectativas e deixou satisfeitos os organizadores e a comunidade. Antes da reunião desta quarta-feira, a secretaria havia realizado pré- audiências para a coleta preliminar de dados, inclusive, dos questionamentos que foram respondidos durante a reunião. Todo este cuidado é para garantir que o plano de ações desta secretaria, já denominado “Paz Teixeira”, esteja em perfeita harmonia com as necessidades da população, que desta forma participa ativamente de todas as mobilizações que já se iniciaram para a minimização da violência e criminalidade em Teixeira de Freitas, situação que “as pessoas entenderam muito bem”, garantiu o secretário Calheiros.

     
Ainda neste encontro, a comunidade pode expressar seus maiores anseios em referência ao tema abordado e, entre os pedidos mais recorrentes está a presença constante da PM nas ruas. Além disso, os populares demonstraram-se bastante comprometidos nesta causa e buscaram saber o que eles poderiam fazer para auxiliar o trabalho das polícias e da Secretaria de Segurança com Cidadania na manutenção da paz.
     
Ao responder estas indagações, o secretário Calheiros pediu, primeiramente, para que as pessoas denunciem, sempre que souberem de alguma coisa que comprometa a segurança e salientou: “existem várias ferramentas para isso, são sites, números de telefone, email (...) e tudo pode ser feito de maneira anônima, ninguém precisa ter medo”. Além desta orientação, as famílias foram aconselhadas a aumentarem a vigilância sobre suas crianças, adolescentes e jovens, fortalecendo os vínculos familiares e mantendo-os mais presentes dentro das casas.
     

Esta reunião contou ainda com a participação de Policiais Militares, incluindo o comandante do 13º Batalhão o Ten. Coronel Paulo Silveira, de policiais civis, representados à mesa pelo delegado Wendel Ferreira e vereadores locais.

      

As informações colhidas neste evento, serão agregadas à outras já conseguidas em reuniões da Secretaria com as Associações de Bairro, Bombeiros Militares, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal no Seminário de Direitos Humanos e próximas audiências de territórios. Em concomitância, foram entregues alguns certificados para os jovens que participaram de curso realizado numa parceria da Secretaria e ordem DeMolay.

       

 Nesta sexta-feira, 12 de julho, a Secretaria definirá o local para a realização do próximo encontro para as discussões de território.

FONTE: sulbahianews

PLENÁRIO APROVA COM URGÊNCIA PARA VOTAR PL 1332/2003 PROJETO QUE REGULAMENTA AS ATUAÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS

                                      

A Câmara aprovou há pouco a urgência de votação para o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O pedido foi feito pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu que a proposta seja votada somente na terça-feira (16).
Arnaldo Faria de Sá autor do PL 1332/2003
                             
No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu a votação da proposta ainda hoje. Segundo ele, não há como deixar o texto para terça, pois a votação do projeto dos royalties para a Educação e a Saúde (PL 323/07) deve trancar a pauta do Plenário. “Diante dessas condições, acho que podemos votar hoje a urgência e o mérito. Na terça, não teremos como concluir o projeto dos royalties”, disse.


Texto em votação



O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na forma de um substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que autoriza o porte de arma para os guardas. O projeto original prevê a concessão de porte em caráter permanente, e a proposta aprovada abre apenas a possibilidade para autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.
Francischini também excluiu do texto a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, mas manteve a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança. O deputado explicou que quando a guarda municipal tem poder de polícia, já é prerrogativa o uso de colete.
Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas, formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

Reportagem - Tiago Miranda e Murilo Souza
Edição - Patricia Roedei





Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias

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